Aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo podem voltar a contratar empréstimos consignados pelo Meu INSS; veja as novas regras de segurança
A contratação de empréstimo consignado do INSS voltou a ser possível para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal.
A mudança já está em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 213 do INSS, que alterou as regras para contratação e portabilidade de empréstimos consignados.
Com a nova norma, o beneficiário poderá autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários. A medida permite que segurados sem registro de biometria facial não fiquem impedidos de contratar crédito.
Apesar da flexibilização, o instituto manteve mecanismos adicionais para tentar evitar fraudes.
O que mudou no empréstimo consignado do INSS?
A principal mudança é a possibilidade de contratação por beneficiários que não possuem biometria facial registrada nas bases oficiais.
A autorização poderá ser realizada pelo Meu INSS, mediante acesso com dados bancários e cumprimento dos procedimentos determinados pela nova regulamentação.
Entre as principais regras estão:
- Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o consignado pelo Meu INSS;
- Na portabilidade, será necessário assinar um termo específico de autorização pelo aplicativo;
- O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência;
- Caso a instituição não confirme a operação dentro do prazo, a transferência será cancelada;
- O desconto no benefício somente poderá ocorrer após o envio da documentação exigida ao INSS;
- Os bancos deverão informar os dados do depósito do empréstimo ao instituto em até sete dias úteis;
- A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone ou comprovada por gravação de voz.
Por que a biometria facial deixou de ser obrigatória?
A biometria facial havia sido adotada como uma das exigências para aumentar a segurança na contratação do crédito consignado e combater fraudes.
O mecanismo continua disponível para beneficiários que possuem imagens cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
A nova regra, porém, cria uma alternativa para quem não possui esse registro.
Na prática, o segurado sem biometria facial não fica mais automaticamente impedido de contratar o empréstimo, mas precisa cumprir as demais etapas de autenticação e autorização estabelecidas pelo INSS.
Como funciona a nova autorização?
O beneficiário deverá acessar o Meu INSS e realizar os procedimentos necessários para autorizar a contratação.
No caso de uma portabilidade, quando o aposentado ou pensionista decide transferir uma dívida de um banco para outro, será necessário assinar um termo específico dentro do aplicativo.
O objetivo é garantir que o titular tenha manifestado de forma expressa sua concordância com a operação.
Além disso, o banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Se não houver confirmação nesse período, a operação será cancelada.
Quando o desconto começa?
O desconto da parcela do empréstimo no benefício não poderá ocorrer imediatamente apenas porque houve uma autorização.
Antes, a instituição financeira deverá encaminhar ao INSS a documentação exigida para comprovar a operação.
Entre as informações que precisam ser apresentadas estão dados do contrato, autorização expressa para o desconto, valor do empréstimo, quantidade de parcelas, juros e identificação da instituição financeira responsável.
Somente depois do cumprimento dessas exigências o desconto poderá ser efetivado.
Bancos terão que informar quando o dinheiro foi depositado
Outra novidade envolve o acompanhamento do dinheiro emprestado.
As instituições financeiras terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito realizado na conta do beneficiário.
A medida cria uma espécie de cruzamento entre o contrato registrado no benefício e o efetivo recebimento do dinheiro.
Segundo o instituto, esse mecanismo poderá ajudar a identificar operações suspeitas e reduzir o risco de empréstimos contratados sem o conhecimento do aposentado ou pensionista.
Consignado poderá ser autorizado por telefone?
Não. A nova regulamentação determina que a autorização do desconto não poderá ser realizada por telefone nem comprovada por gravação de voz.
A regra é especialmente importante para a segurança dos beneficiários, considerando o histórico de fraudes envolvendo empréstimos consignados e aposentados.
Por isso, o segurado deve desconfiar de ligações que prometam liberar consignado mediante confirmação de dados pessoais ou autorização por telefone.
Meu INSS Vale+ continua suspenso
A nova regra não significa que todas as modalidades de crédito oferecidas aos beneficiários foram liberadas.
O Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, continua suspenso.
Portanto, a mudança anunciada pelo instituto está relacionada às regras de contratação e portabilidade do crédito consignado.
Minha opinião
A flexibilização pode facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial, mas a segurança precisa continuar sendo prioridade.
A exigência de autorização pelo Meu INSS, a proibição de confirmação por telefone e a obrigação de os bancos informarem quando o dinheiro foi efetivamente depositado são medidas importantes para criar mais rastreabilidade nas operações.
Ao mesmo tempo, eu teria bastante cautela antes de contratar um consignado. A facilidade de acesso ao crédito não significa que o empréstimo seja necessariamente vantajoso.
O beneficiário precisa conferir juros, número de parcelas, valor total a pagar e, principalmente, se realmente precisa assumir aquela dívida.
Para aposentados e pensionistas, que dependem de uma renda mensal fixa, qualquer desconto permanente no benefício pode comprometer significativamente o orçamento.
Por isso, a nova regra facilita a contratação, mas a decisão de tomar o empréstimo deve continuar sendo feita com muita atenção.
