Câmara aprova projeto que reduz impostos sobre gasolina, diesel, etanol e outros setores. Veja o que muda e o que ainda falta para a medida entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e outros setores da economia.
A proposta foi aprovada por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O objetivo principal é reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela crise internacional envolvendo Estados Unidos e Irã e pelas oscilações no preço do petróleo.
Quais combustíveis podem ter impostos reduzidos?
O projeto prevê redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de:
- Óleo diesel rodoviário;
- Biodiesel;
- Gasolina;
- Etanol;
- Querosene de aviação.
A perda de arrecadação seria compensada pelo aumento das receitas da União obtidas com royalties e outras participações relacionadas à exploração de petróleo.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin, a arrecadação federal relacionada ao petróleo chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Etanol também terá benefícios
O texto ampliou a proposta original e incluiu medidas para preservar a competitividade dos biocombustíveis.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão chegar a zero.
Além disso, o governo deverá conceder neste ano uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
Produtores e cooperativas também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Projeto também beneficia produtores rurais
A proposta não trata apenas de combustíveis. O texto prevê mudanças tributárias para o setor agrícola e para a produção de fertilizantes.
Uma das medidas reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações para que determinadas empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano.
Copa do Mundo Feminina também entra no projeto
O substitutivo apresentado durante a tramitação ampliou ainda mais o alcance da proposta.
Entre as medidas incluídas estão benefícios fiscais relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
O texto também prevê regras para destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e outras medidas tributárias.
O que falta para a redução dos impostos começar?
A aprovação na Câmara não significa que os novos benefícios fiscais já estão valendo.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, seguirá para as próximas etapas previstas no processo legislativo antes de entrar efetivamente em vigor.
Por isso, consumidores e empresas ainda precisam aguardar a conclusão da tramitação para saber exatamente quando e como as reduções de tributos serão aplicadas.
Opinião: impacto no preço dos combustíveis ainda depende da tramitação
A proposta chama atenção principalmente pelo potencial de reduzir a carga tributária sobre combustíveis em um momento de pressão sobre os preços.
No entanto, é importante diferenciar a aprovação do projeto na Câmara de uma redução imediata no preço pago pelo consumidor.
O texto ainda precisa passar pelo Senado e, depois, cumprir as demais etapas necessárias para produzir efeitos.
Além disso, o preço final da gasolina, do diesel e do etanol depende de outros componentes, como o valor do petróleo, custos de produção, distribuição e margens ao longo da cadeia.
