Governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança integral do novo tributo criado pela reforma tributária.
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A previsão foi apresentada nesta segunda-feira (31), junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado ao Congresso Nacional.
Apesar da estimativa de arrecadação, o governo ainda não definiu qual será a alíquota da CBS. O percentual deverá ser calculado seguindo a metodologia estabelecida pela reforma tributária e posteriormente fixado pelo Senado Federal.
A previsão é que a alíquota de referência seja definida até 15 de dezembro, para que o novo tributo possa entrar em vigor em janeiro de 2027.
O que é a CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um dos principais tributos criados pela reforma tributária. Administrada pela União, a CBS substituirá gradualmente o PIS e a Cofins.
A implementação ocorrerá dentro de um processo de transição que vai até 2032. A partir de 2033, o novo sistema tributário deverá estar totalmente implementado.
Em 2027, a CBS passará a ser cobrada integralmente, enquanto o modelo atual de tributação começará a ser substituído de maneira progressiva.
O novo tributo seguirá a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Isso significa que os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva poderão ser compensados.
Como será definida a alíquota?
A definição da alíquota seguirá etapas previstas na reforma tributária.
A Receita Federal deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo para a alíquota de referência.
Depois, o TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Com essa etapa concluída, o Senado Federal deverá estabelecer a alíquota que será utilizada em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o Ministério da Fazenda não definirá diretamente o percentual.
Segundo ele, a metodologia considera fatores como a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos pela reforma.
Imposto Seletivo também começa em 2027
Além da CBS, outro novo tributo começará a ser cobrado em 2027: o Imposto Seletivo.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com a cobrança no próximo ano. O imposto será aplicado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os setores que poderão ser alcançados estão veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
Somando a CBS e o Imposto Seletivo, a previsão de arrecadação com os dois novos tributos chega a R$ 677,9 bilhões em 2027.
E o que acontece com o IPI?
A reforma tributária também prevê mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A partir de 2027, o IPI será reduzido a zero para a maior parte dos produtos. Uma exceção envolve itens relacionados à Zona Franca de Manaus, cuja tributação será preservada dentro das regras destinadas a manter a competitividade da região.
O novo sistema ainda prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Reforma terá período de transição
A mudança no sistema tributário brasileiro não ocorrerá de uma só vez. Durante alguns anos, os tributos atuais e os novos impostos funcionarão simultaneamente.
A CBS e o IBS terão como característica a cobrança no destino, vinculando a tributação ao local de consumo. A mudança busca reduzir distorções e diminuir a chamada guerra fiscal entre estados.
O governo também prevê outras fontes importantes de receita para 2027. A arrecadação relacionada à exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve chegar a R$ 176 bilhões.
Já os dividendos devem gerar pouco mais de R$ 31 bilhões, abaixo dos R$ 55,5 bilhões estimados para 2026.
Governo prevê superávit em 2027
O governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
Considerando a exclusão de precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa, a previsão de resultado positivo sobe para R$ 83,4 bilhões.
Esse valor representa uma margem de R$ 10,2 bilhões em relação à meta estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Opinião: reforma precisa ser acompanhada de perto
Na minha opinião, a estimativa de R$ 636 bilhões em arrecadação com a CBS mostra o tamanho da transformação provocada pela reforma tributária, mas também exige atenção.
O ponto mais importante será entender como a nova cobrança chegará ao consumidor e às empresas. Uma reforma que simplifique o sistema pode ser positiva, mas não pode resultar apenas em aumento da carga tributária.
Por isso, considero fundamental acompanhar a definição da alíquota e os efeitos da transição. O número de R$ 636 bilhões impressiona, mas o verdadeiro impacto da CBS será medido no bolso de quem produz, vende e consome.
